A Comissão Europeia anunciou a conclusão de um novo acordo comercial e de investimento com o Chile oficialmente designado em língua inglesa como «EU-Chile Advanced Framework Agreement». O Acordo será assentará em dois instrumentos jurídicos paralelos: (i) um «Acordo-Quadro Avançado (AFA), que incluirá a) o pilar Político e de Cooperação, e b) o pilar de Comércio e Investimento (incluindo disposições de proteção ao investimento), sujeito à ratificação por todos os Estados-Membros»; e (ii) um Acordo Comercial Interino (ITA) que cubra apenas as partes do pilar de comércio e investimento da AFA que sejam de competência exclusiva da UE (ou seja, não incluindo as disposições de proteção ao investimento), a ser adoptada através do processo de ratificação apenas da UE.»

Fonte da notícia: Comissão Europeia, EU-Chile Advanced Framework Agreement.