• Quinta-feira , 21 Setembro 2017

O combate à fraude aduaneira na União Europeia

 Operation Snake
O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), é uma instituição da União Europeia (UE) que vem dando especial atenção às questões relacionadas com as fraudes ocorridas no comércio internacional, nomeadamente com as regras e princípios estabelecidos no ordenamento da Organização Mundial do Comércio (OMC) e União Europeia.
Em conjunto com as autoridades aduaneiras da China, os processos de investigação têm como principal objetivo o comércio legal e condições de igualdade para os operadores económicos. Assim, questões como o Valor Aduaneiro das mercadorias, a que agora alude o relatório conhecido como “Operation Snake”, colocam, desde logo, em causa a falta de cobrança de direitos aduaneiros e os prejuízos daí resultantes. É dado ênfase à quantidade de contentores introduzidos na UE com mercadorias desalfandegadas e colocadas no mercado a preços abaixo do dito ” valor aduaneiro”. Ou seja,  daquilo que é reconhecido pelo Código Aduaneiro Comunitário (CAC), como o valor transacional, sendo este o preço efetivamente pago, ou a pagar, pelas mercadorias quando são vendidas ara exportação com destino ao território aduaneiro da União Europeia (n.º 1 do art.º 29.º do REG (CEE) n.º 2913/92 do Conselho. Ver texto completo aqui..

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