• Quinta-feira , 21 Setembro 2017

TTIP: o mecanismo de resolução de litígios fortemente contestado

 

TTIP
A  controvérsia em torno das negociações do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os EUA (TTIP-Transatlantic Trade and Investment Partnership, na sigla em inglês) continua.  Especialmente contestada está a ser a possibilidade deste Acordo de Comércio Livre incluir um mecanismo de resolução de litígios entre investidores e Estados (ISDS-Investor-State Dispute Settlement, na sigla em inglês). Segundo o jornal alemão Frankfurter Allgemeine Zeitung, a “Comissão Europeia recebeu 149.399 respostas à sua consulta pública, publicada a 15 de janeiro, sobre o mecanismo de resolução de litígios entre investidores e Estados” que faz parte do Acordo em negociações. Segundo o relatório da Comissão,  estas foram largamente contra a inclusão  do ISDS  no Acordo de Comércio Livre. Nesta sondagem europeia, “35% das respostas provieram do Reino Unido, 23% da Áustria e 22% da Alemanha. Na Europa central, foram poucas as pessoas que participaram na sondagem. Segundo a Comissão, 97% das respostas foram enviadas por organizações não-governamentais (ONGs)”. (Ver tradução do artigo do Frankfurter Allgemeine Zeitung em português no Voxeurop).

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