• Sábado , 25 Novembro 2017

O Futuro Incerto dos Acordos de Livre Comércio

«A ideia de uma Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento (Transatlantic Trade and Investment Partnership-TTIP), entre a União Europeia e os EUA, lançada oficialmente em 2013, gerou grandes expectativas. A crise financeira e económica iniciada em 2007/2008 afectou seriamente o crescimento das economias europeias e norte-americana. As negociações do comércio mundial, em curso desde 2001 no âmbito da ronda de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC), estavam num impasse. Nesse contexto, a TTIP arrancou com uma agenda negocial ambiciosa. Tradicionalmente, os acordos de comércio livre tinham um objecto limitado e bem definido: reduzir, ou eliminar, direitos aduaneiros sobre mercadorias e contingentes. Mas as negociações tornaram-se bem mais abrangentes, seguindo uma linha iniciada nos anos 1970, no Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade-GATT), o antecessor da actual OMC. Passaram a incluir, por exemplo, as chamadas barreiras não aduaneiras/entraves não pautais ao comércio, os serviços, os produtos agrícolas, os direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights-TRIPS). Se este alargamento tem os seus méritos, ao mesmo tempo dificulta a conclusão de acordos de comércio, pela complexidade e abrangência das matérias. Vejamos o caso da TTIP.»

Ver artigo completo nos Cadernos de Economia (Revista da Ordem dos Economistas), Nº118, 2017, pp. 21-25.

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